25 de Julho: dia de luta e resistência no combate ao machismo e ao racismo

Por Maria Neuza Oliveira

Nuade-Unifesspa

O dia 25 de julho foi declarado Dia Nacional Tereza de Benguela e da Mulher Negra, pela Lei nº 12.987, de 2014. Homenageia Tereza de Benguela, rainha do quilombo Quariterê ou do Piolho (c.1750-1770), no Vale do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso (nas imediações da fronteira com a Bolívia). A data ressalta sua vida e luta, resistência política e social, em dimensões de enfrentamento ao sistema escravista, e também em diferentes perspectivas de organização sociopolítica.

O Dia Nacional Tereza de Benguela constitui marco na luta contra a violência, o racismo e o sexismo sofridos pelas mulheres negras, além de ser um momento de reforçar pautas em torno das políticas públicas, em especial o acesso à saúde, à educação e aos espaços de poder. 

A escolha do dia 25 de julho se deu porque, no mesmo dia, comemora-se o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, data reconhecida pela ONU em 1992, criada a partir do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana, se transformando em um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra.

A invisibilidade da mulher negra na sociedade brasileira é histórica, pois, além de sofrer com o machismo, o racismo, a pobreza, a violência, a falta de oportunidades, a mulher negra, em determinados contextos, é vista para desempenhar papéis subalternos exotificados e hipersexualizados. O dia 25 de julho é um marco para debater as desigualdades de gênero e de raça, bem como, apontar a necessidade políticas públicas efetivas de combate a essas desigualdades.

Dados do Ministério da Igualdade Racial (MIR, 2023) mostram que as mulheres negras representam  60,6 milhões da população, sendo que 11,30 milhões de mulheres se declaram pretas e 49,3 milhões como pardas, ou seja, esse grupo representa mais de 28% da população brasileira. Em relação ao acesso à educação houve diminuição na taxa de analfabetismo nas últimas décadas, porém, permanece a disparidade entre acesso à educação de mulheres negras/pardas e mulheres brancas. 

Em relação a trabalho, renda e pobreza de gênero, o menor nível de escolaridade das mulheres negras contribui para sua pior inserção no mercado de trabalho se comparado às mulheres brancas. Em 2018, quase 48% das mulheres negras estavam em ocupações informais, entre as mulheres brancas, esse percentual foi de menos de 35% (MIR, 2023).

As mulheres negras são maioria no setor de serviços e cuidados (67%), trabalham na informalidade sem acesso aos direitos básicos: salário-mínimo, aposentadoria. Esse grupo de mulheres responde por 38,5% das pessoas cadastradas no CadÚnico, (CAdÚnico, 2023). O acesso à saúde, também,  apresenta os piores índices entre as mulheres negras. Em relação à violência em 2022, mais de 61% das vítimas de feminicídio no Brasil eram mulheres negras.

E quando se trata das mulheres do campo, das águas e das florestas, em especial na Amazônia, que possui uma grande proporção de mulheres pretas e pardas, esse grupo “enfrenta cotidianamente diversas outras dificuldades de se viver em locais afastados, de difícil acesso, onde o Estado tarda a chegar com serviços públicos essenciais para uma vida com qualidade” (IBGE, 2015). As desigualdades de acesso ao trabalho, rendimento, saúde e educação são ainda maiores entre as mulheres pretas e pardas destas localidades. 

Segundo dados do (IBGE, 2022), a força de trabalho  das mulheres no meio rural possui um percentual maior de mulheres negras, ao mesmo tempo em que são responsáveis pelos trabalhos domésticos, cuidado com a família e a casa, tarefas naturalizadas pela divisão sexual do trabalho como sendo tarefas femininas. Apesar de enfrentarem diversas dificuldades, essas as mulheres são consideradas as “guardiãs da natureza”, por possuírem maior consciência ambiental e envolvimento em relação à proteção dos recursos naturais. 

Discutir políticas públicas para as mulheres, com o recorte para mulheres negras (pretas e pardas), não apenas “reverte a estrutura da branquitude e da masculinidade que coloniza as estruturas de poder desde sempre em nossa sociedade, como também apresenta um projeto de democratização e justiça social” (MIR, 2023, p. 22). Como nos ensina Angela Davis, “quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”.

Enquanto universidade no/do interior da Amazônia, composta por 59% de discentes pardos, 16% pretos, 19% brancos, 3% indígenas e 3% quilombolas, sendo 56% desse público autodeclarado biologicamente do sexo feminino, a Unifesspa consolida-se a cada dia como espaço de escuta, acolhimento, diálogo, produção do conhecimento e impacto social na região sul e sudeste do Pará. 

Como universidade amazônida, imersa em territórios e culturas de matrizes ribeirinhas, quilombolas, afro-indígenas, etc., o compromisso nas lutas por políticas públicas direcionadas aos mais diferentes povos desta região é latente. Nesse sentido, o 25 de julho constitui marco para a reafirmação de agendas fundamentais no combate ao racismo, ao machismo e á violência contra mulheres negras.

Referências

MIR. Ministério da Igualdade Racial. Informe MIR - Monitoramento e avaliação - nº 2 - Edição Mulheres Negras. Brasília-DF - Setembro de 2023.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatística de Gênero: Indicadores sociais das mulheres do Brasil. Disponivel em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/9ac298aaf1203418036ae00bf1272e92.pdf. Acesso: 2 de jul. 2024.

Sites consultados: 

https://ensinarhistoria.com.br/linha-do-tempo/dia-nacional-tereza-de-benguela-mulher-negra/ - Blog: Ensinar História - Joelza Ester Domingues

https://www.geledes.org.br/julho-das-pretas-entenda-movimento-politico-de-mulheres-negras-inspiradas-por-tereza-de-benguela/