Comissão Permanente de Heteroidentificação

Por meio da Portaria número 1177, 07 de agosto de 2020, foi criada a Comissão Permanente para Diversidade, Heteroidentificação e Etnicidade.

Ela é responsável pela análise de pertença identitária de candidatos oriundos dos povos do campo, indígenas e quilombolas e heteroidentificação complementar de autodeclarados negros (pretos e pardos), para fins de matrícula em vagas reservadas na legislação vigente.

A Comissão Permanente utiliza exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato à vaga reservada para autodeclarados negros (pretos e pardos), para fins de matrícula da Unifesspa.

A Portaria número 1177/2020 considera Fenótipo como:

 “o conjunto de características visíveis do indivíduo, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, as quais, combinadas ou não, permitirão validar ou invalidar a condição de candidato autodeclarado negro (preto e pardo)”.

Em relação aos candidatos que se autorreconheçam indígenas e sejam reconhecidos como tal, por parte de uma comunidade que mantenha laços histórico-culturais com as organizações sociais indígenas de ascendências pré-coloniais, também será necessária manifestação emitida por lideranças da comunidade específica.

Por conseguinte, a Comissão Permanente considera como quilombolas candidatos com pertença étnica e cultural compartilhada com comunidades tradicionais, afro-descendentes ou afro-brasileiras, em consonância com a especificidade social de suas formas próprias de organização, sendo necessária manifestação emitida por lideranças da comunidade específica.

A Comissão é constituída de 24 (vinte e quatro) membros (doze titulares e seus respectivos suplentes), sendo eles 03 Servidores Docentes (Titulares e Suplentes) ,03 Servidores Técnico-Administrativos (Titulares e Suplentes), 03 Estudantes (Titulares e Suplentes) e 03 Representantes da Sociedade Civil Organizada (Titulares e Suplentes).

A Comissão atua no SISU (Sistema de Seleção Unificado), no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), no Polo de Ensino, Pesquisa, Extensão Tecnologia e Inovação (PEPETI), no Programa Forma Pará, no Processo Seletivo para Ingressão de discentes Indígenas e Quilombolas (PSIG), apoiando a verificação sobre a cota nos Concursos de Servidores da instituição, como também, na cota da Pós-Graduação, instituída pela Resolução número 554, de 29 abril de 2021.